Lei nº9.610/98, você conhece?

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Hoje, todo mundo tira fotos. A câmera é uma extensão do nosso corpo e por meio dela, com os nossos celulares, nós nos comunicamos visualmente quase na mesma medida que pelo meio oral. Eu acordo, mexo no celular, tiro foto do meu café na padaria, posto. Saio, vejo a chuva cair na janela do ônibus, engarrafamento, tiro foto, posto. Sem falar daquele final de semana na praia, em que levo minha câmera profissional e aventuro-me à artista, tiro foto, e mais tarde, posto.

O mundo é de fotos, cotidianas ou artísticas, que levaram uma fração de segundos ou meia hora. E para onde vão essas fotos? Será que tenho o controle delas nas minhas redes sociais? Ou será que assim como salvo imagens quaisquer na internet para uso próprio, alguém pode fazer isso com as minhas fotos? Eu possuo direitos? Quais são os meus direitos?

No ano passado, chegou ao fim uma polêmica sobre os direitos autorais do macaco Naruto da Indonésia, que tirou sua própria selfie depois de roubar a câmera do fotógrafo David Slater. A Folha São Paulo publicou a notícia, e, segundo a matéria, a decisão judicial favoreceu o dono da câmera, ou seja, concluiu-se que o animal não teria capacidade de ser dono da sua própria selfie. A situação citada é rara e curiosa, mas chama a atenção para esse assunto que é muito importante: fotografia e direitos autorais.

Inclusive, as normas que regem esses direitos diferem de acordo com o país, aqui no Brasil, por exemplo, esse assunto é tratado na lei nº9.610/98. Ela aborda a publicação, transmissão ou emissão, entre outros processos de manipulação de uma obra artística.

Além de estudar a própria lei, se você está interessado em saber mais, porque tem dúvidas, precisa de ajuda, ou só quer torna-se mais consciente dos seus direitos, pode ir ao evento que será realizado pela Escola de Fotografia Câmera Criativa e terá como tema: Direitos Autorais na Fotografia.

Fonte: Folha de São Paulo, Iphotos, Constituição Brasileira, Câmera Criativa.

Autor: Júlia Camila C. Gomes.